Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasDecreto nº 2.288/2015VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 195.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 19/02/2015edição fixado de 19/02/2015 a 19/03/2015ExecutivoDecreto nº 2.287/2015VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 97.500,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 19/02/2015edição fixado de 19/02/2015 a 19/03/2015ExecutivoDecreto nº 2.286/2015VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 195.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 19/02/2015edição fixado de 19/02/2015 a 19/03/2015ExecutivoLei nº 1.492/2015VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 104.700,00, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 19/02/2015edição fixado de 19/02/2015 a 19/03/2015SancionadaLei nº 1.491/2015VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 42.283,05, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 19/02/2015edição fixado de 19/02/2015 a 19/03/2015SancionadaLei nº 1.490/2015VigenteAutoriza o Município de Roca Sales a celebrar Convênio com o Coral Municipal de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 19/02/2015edição fixado de 19/02/2015 a 19/03/2015SancionadaLei nº 1.489/2015VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 350.000,00, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 19/02/2015edição fixado de 19/02/2015 a 19/03/2015SancionadaLei nº 1.488/2015VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Rocasalense de Futebol Amador - ARFA, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 11.655,00, e dá outras providências.Publicada em 19/02/2015edição fixado de 19/02/2015 a 19/03/2015SancionadaLei nº 1.487/2015VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 19/02/2015edição fixado de 19/02/2015 a 19/03/2015SancionadaLei nº 1.486/2015VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 242.500,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 19/02/2015edição fixado de 19/02/2015 a 19/03/2015SancionadaLei nº 1.485/2015VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 195.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 19/02/2015edição fixado de 19/02/2015 a 19/03/2015SancionadaLei nº 1.484/2015VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 97.500,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 19/02/2015edição fixado de 19/02/2015 a 19/03/2015SancionadaLei nº 1.483/2015VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 195.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 19/02/2015edição fixado de 19/02/2015 a 19/03/2015SancionadaLei nº 1.482/2015VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um(a) Assistente Social, e dá outras providências.Publicada em 19/02/2015edição fixado de 19/02/2015 a 19/03/2015SancionadaDecreto nº 2.285/2015VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.Publicada em 05/02/2015edição fixado de 05/02/2015 a 05/03/2015ExecutivoDecreto nº 2.284/2015VigenteFixa a data limite para apresentação dos talões de Produtor Rural e a forma de concessão dos incentivos estipulados pela Lei Municipal nº 370/02 para o exercício de 2015, e dá outras providências.Publicada em 02/02/2015edição fixado de 02/02/2015 a 02/03/2015ExecutivoDecreto nº 2.282/2015VigenteEstabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Roca Sales, no exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2015edição fixado de 02/01/2015 a 02/02/2015ExecutivoDecreto nº 2.281/2015VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 68.344,87, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2015edição fixado de 02/01/2015 a 02/02/2015ExecutivoDecreto nº 2.280/2014VigenteDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis que descrevem, para fins de regularização da “Canalização de um Arroio”, e dá outras providências.Publicada em 31/12/2014ExecutivoDecreto nº 2.279/2014VigenteFixa o índice de reajuste da Unidade de Referência Municipal - URM para o Exercício de 2015, e dá outras providências.Publicada em 31/12/2014edição fixado de 31/12/2014 a 31/01/2015ExecutivoDecreto nº 2.278/2014VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 277.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 30/12/2014edição fixado de 30/12/2014 a 30/01/2015ExecutivoDecreto nº 2.277/2014VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.650,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 23/12/2014edição fixado de 23/12/2014 a 23/01/2015ExecutivoDecreto nº 2.276/2014VigenteDispõe sobre o recebimento parcial e provisório das obras de infraestrutura do loteamento denominado “LOTEAMENTO BEM VIVER”, e dá outras providências.Publicada em 23/12/2014edição fixado de 23/12/2014 a 23/01/2015ExecutivoDecreto nº 2.275/2014VigenteDecreta Ponto facultativo na Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social no turno da tarde dos dias 24 e 31 de dezembro de 2014, e dá outras providências.Publicada em 23/12/2014edição fixado de 23/12/2014 a 23/01/2015ExecutivoLei nº 1.481/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Tropeiros da Amizade, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.Publicada em 23/12/2014edição fixado de 23/12/2014 a 23/01/2015SancionadaLei nº 1.480/2014VigenteAprova o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, e dá outras providências.Publicada em 23/12/2014edição fixado de 23/12/2014 a 23/01/2015SancionadaLei nº 1.479/2014VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 02 (dois) professores, e dá outras providências.Publicada em 23/12/2014edição fixado de 23/12/2014 a 23/01/2015SancionadaLei nº 1.478/2014VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de um professor, e dá outras providências.Publicada em 23/12/2014edição fixado de 23/12/2014 a 23/01/2015SancionadaLei nº 1.477/2014VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, de 04 (quatro) professores, e dá outras providências.Publicada em 23/12/2014edição fixado de 23/12/2014 a 23/01/2015SancionadaLei nº 1.476/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de equipamentos hospitalares do domínio municipal a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, mantenedora do Hospital Roque Gonzáles, e dá outras providências.Publicada em 23/12/2014edição fixado de 23/12/2014 a 23/01/2015Sancionada
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.