Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasLei nº 1.475/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade de Cantores Alegria, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.Publicada em 23/12/2014edição fixado de 23/12/2014 a 23/01/2015SancionadaLei nº 1.474/2014VigenteCria o Controle Social dos serviços públicos de Saneamento Básico do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 23/12/2014edição fixado de 23/12/2014 a 23/01/2015SancionadaLei nº 1.473/2014VigenteInstitui a Política Saneamento Básico, providências.Publicada em 23/12/2014edição fixado de 23/12/2014 a 23/01/2015SancionadaLei nº 1.472/2014VigenteInstitui o serviço de transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.Publicada em 23/12/2014edição fixado de 23/12/2014 a 23/01/2015SancionadaLei nº 1.471/2014VigenteAcrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 057/98, de 29 de dezembro de 1998, que estabelece o Código Tributário do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 23/12/2014edição fixado de 23/12/2014 a 23/01/2015SancionadaDecreto nº 2.274/2014VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias 26 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015, e dá outras providências.Publicada em 22/12/2014edição fixado de 22/12/2014 a 22/01/2015ExecutivoLei nº 1.470/2014VigenteAutoriza o Município de Roca Sales a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Encantado - APAE, e dá outras providências.Publicada em 16/12/2014edição fixado de 16/12/2014 a 16/01/2015SancionadaLei nº 1.469/2014VigenteEstima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o Exercício Financeiro de 2015, e dá outras providências.Publicada em 16/12/2014edição fixado de 16/12/2014 a 16/01/2015SancionadaDecreto nº 2.273/2014VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 352.750,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 12/12/2014edição fixado de 12/12/2014 a 12/01/2015ExecutivoDecreto nº 2.272/2014VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 82.200,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 09/12/2014edição fixado de 09/12/2014 a 09/01/2015ExecutivoDecreto nº 2.271/2014VigenteRegulamenta o Programa Municipal de Silagem e Preparo do Solo para o Exercício de 2015, e dá outras providências.Publicada em 09/12/2014edição fixado de 09/12/2014 a 09/01/2015ExecutivoLei nº 1.468/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade de Cantores Germânia, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.Publicada em 02/12/2014edição fixado de 02/12/2014 a 02/01/2015SancionadaLei nº 1.467/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação de bem público e dá outras providências.Publicada em 02/12/2014edição fixado de 02/12/2014 a 02/01/2015SancionadaDecreto nº 2.270/2014VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 322.124,72, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 01/12/2014edição fixado de 01/12/2014 a 02/01/2015ExecutivoLei nº 1.466/2014VigenteConcede Título de Cidadâ Roca-Salense a pastora Margane Beatriz de Vargas, e dá outras providências.Publicada em 25/11/2014edição fixado de 25/11/2014 a 25/12/2014SancionadaLei nº 1.465/2014VigenteConcede Título de Cidadão Roca-Salense ao senhor Deoclésio Piccoli, e dá outras providências.Publicada em 25/11/2014edição fixado de 25/11/2014 a 25/12/2014SancionadaLei nº 1.464/2014VigenteConcede Título de Cidadão Roca-Salense ao senhor Deocir Luiz Barbieri, e dá outras providências.Publicada em 25/11/2014edição fixado de 25/11/2014 a 25/12/2014SancionadaLei nº 1.463/2014VigenteConcede o Diploma de Menção Honrosa “AMIGOS DA CIDADE DA AMIZADE” ao senhor Adilar Signori, e dá outras providências.Publicada em 25/11/2014edição fixado de 25/11/2014 a 25/12/2014SancionadaLei nº 1.462/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Danças Alemãs Freundtanzgruppe, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00 e dá outras providências.Publicada em 25/11/2014edição fixado de 25/11/2014 a 25/12/2014SancionadaLei nº 1.461/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade Recreativa e Cultural Roca-Salense, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.Publicada em 25/11/2014edição fixado de 25/11/2014 a 25/12/2014SancionadaDecreto nº 2.269/2014VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 431.050,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 20/11/2014edição fixado de 20/11/2014 a 20/12/2014ExecutivoLei nº 1.460/2014VigenteEstende aos Vereadores Municipais, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.Publicada em 18/11/2014edição fixado de 18/11/2014 a 18/12/2014SancionadaLei nº 1.459/2014VigenteEstende aos ocupantes de cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.Publicada em 18/11/2014edição fixado de 18/11/2014 a 18/12/2014SancionadaLei nº 1.458/2014VigenteEstende aos Secretários Municipais, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.Publicada em 18/11/2014edição fixado de 18/11/2014 a 18/12/2014SancionadaLei nº 1.457/2014VigenteEstende aos servidores do Poder Legislativo Municipal, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.Publicada em 18/11/2014edição fixado de 18/11/2014 a 18/12/2014SancionadaLei nº 1.456/2014VigenteEstabelece o índice para revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, incluindo os servidores celetistas do Quadro de Empregos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.Publicada em 18/11/2014edição fixado de 18/11/2014 a 18/12/2014SancionadaLei nº 1.455/2014VigenteAutoriza a prorrogação da contratação temporária de excepcional interesse público de um Médico Clínico Geral, e dá outras providências.Publicada em 18/11/2014edição fixado de 18/11/2014 a 18/12/2014SancionadaDecreto nº 2.268/2014VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 133.616,52, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 03/11/2014edição fixado de 03/11/2014 a 03/12/2014ExecutivoDecreto nº 2.267/2014VigenteRevoga o Decreto nº 2035/10, de 06 de maio de 2010, e dá outras providências.Publicada em 30/10/2014edição fixado de 30/10/2014 a 30/11/2014ExecutivoLei nº 1.454/2014VigenteInstitui Turno Único no serviço municipal, e dá outras providências.Publicada em 30/10/2014edição fixado de 30/10/2014 a 30/11/2014Sancionada
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.