Legislação municipal
2.015 normas no acervo, com busca no texto integral — você encontra pelo assunto, sem saber o número.
O arquivo baixado abre em Excel, LibreOffice ou Planilhas Google — traz número, ementa, data de publicação e situação de cada norma do recorte escolhido. Formato CSV, separado por ponto e vírgula.
Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasDecreto nº 2.227/2014VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 20/02/2014edição fixado de 20/02/2014 a 20/03/2014ExecutivoDecreto nº 2.226/2014VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias 03 e 04 de março de 2014, e dá outras providências.Publicada em 20/02/2014edição fixado de 20/02/2014 a 20/03/2014ExecutivoLei nº 1.400/2014VigenteAutoriza o Município de Roca Sales a adquirir equipamento financiado diretamente com o fornecedor, e dá outras providências.Publicada em 18/02/2014edição fixado de 18/02/2014 a 18/03/2014SancionadaLei nº 1.399/2014VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um(a) Enfermeiro(a), e dá outras providências.Publicada em 18/02/2014edição fixado de 18/02/2014 a 18/03/2014SancionadaLei nº 1.398/2014VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, de um professor, e dá outras providências.Publicada em 18/02/2014edição fixado de 18/02/2014 a 18/03/2014SancionadaLei nº 1.397/2014VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de um professor, e dá outras providências.Publicada em 18/02/2014edição fixado de 18/02/2014 a 18/03/2014SancionadaLei nº 1.396/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, cujo objeto é a prestação de serviços na área de saúde, e dá outras providências.Publicada em 27/01/2014edição fixado de 27/01/2014 a 27/02/2014SancionadaDecreto nº 2.225/2014VigenteFixa a data limite para apresentação dos talões de Produtor Rural e a forma de concessão dos incentivos estipulados pela Lei Municipal nº 370/02 para o exercício de 2014, e dá outras providências.Publicada em 14/01/2014edição fixado de 14/01/2014 a 14/02/2014ExecutivoDecreto nº 2.283/2015VigenteDispõe sobre o número de dias letivos e carga horária da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2014edição fixado de 02/01/2014 a 02/02/2014ExecutivoDecreto nº 2.224/2014VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2014edição fixado de 02/01/2014 a 02/02/2014ExecutivoDecreto nº 2.223/2014VigenteReabre Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2014edição fixado de 02/01/2014 a 02/02/2014ExecutivoDecreto nº 2.222/2014VigenteReabre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2014edição fixado de 02/01/2014 a 02/02/2014ExecutivoDecreto nº 2.221/2014VigenteReabre Crédito Especial no valor de R$ 120.652,83, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2014edição fixado de 02/01/2014 a 02/02/2014ExecutivoDecreto nº 2.220/2014VigenteEstabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Roca Sales, no exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2014edição fixado de 02/01/2014 a 02/02/2014ExecutivoDecreto nº 2.219/2014VigenteDispõe sobre o número de dias letivos e carga horária do Ensino Fundamental do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2014edição fixado de 02/01/2014 a 02/02/2014ExecutivoDecreto nº 2.218/2014VigenteConstitui Comissão que terá ao seu encargo a organização e realização da 6ª EXPOROCA e 9ª FECARPA, que será realizada nos dias 07, 08 e 09 de março de 2014, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2014edição fixado de 02/01/2014 a 02/02/2014ExecutivoLei nº 1.395/2013VigenteDispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, com a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, revogando as Leis Municipais números 065/97, de 30 de setembro de 1997, 228/01 de 06 de julho de 2001 e 258/01 de 06 de novembro de 2001, e dá outras providências.Publicada em 30/12/2013edição fixado de 30/12/2013 a 30/01/2014SancionadaLei nº 1.394/2013VigenteAprova o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, e dá outras providências.Publicada em 17/12/2013edição fixado de 17/12/2013 a 17/01/2014SancionadaLei nº 1.393/2013VigenteAutoriza o Município de Roca Sales a celebrar Convênio com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - Amturvales, e dá outras providências.Publicada em 17/12/2013edição fixado de 17/12/2013 a 17/01/2014SancionadaLei nº 1.392/2013VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de uma Servente de Limpeza, e dá outras providências.Publicada em 17/12/2013edição fixado de 17/12/2013 a 17/01/2014SancionadaLei nº 1.391/2013VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 17/12/2013edição fixado de 17/12/2013 a 17/01/2014SancionadaLei nº 1.390/2013VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 17/12/2013edição fixado de 17/12/2013 a 17/01/2014SancionadaLei nº 1.389/2013VigenteAutoriza o Município de Roca Sales a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Encantado - APAE, e dá outras providências.Publicada em 17/12/2013edição fixado de 17/12/2013 a 17/01/2014SancionadaLei nº 1.388/2013VigenteEstima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências.Publicada em 17/12/2013edição fixado de 17/12/2013 a 17/01/2014SancionadaLei nº 1.387/2013VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 120.652,83, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 03/12/2013edição fixado de 03/12/2013 a 03/01/2014SancionadaLei nº 1.386/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Câmara de Indústria, Comércio, Agropecuária e Serviços de Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 150.000,00, e dá outras providências.Publicada em 03/12/2013edição fixado de 03/12/2013 a 03/01/2014SancionadaLei nº 1.385/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a instituir um sistema de ValeAlimentação no âmbito da Administração Direta do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 03/12/2013edição fixado de 03/12/2013 a 03/01/2014SancionadaLei nº 1.384/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de mútua cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências.Publicada em 29/11/2013edição fixado de 29/11/2013 a 29/12/2013SancionadaLei nº 1.383/2013VigenteInstitui Turno Único junto a diversas Secretarias do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 29/11/2013edição fixado de 29/11/2013 a 29/12/2013SancionadaLei nº 1.382/2013VigenteEstende aos Vereadores Municipais, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.Publicada em 19/11/2013edição fixado de 19/11/2013 a 19/12/2013Sancionada
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.